{"id":16,"__str__":"PARECER DA CJLRF - PL EXECUTIVO n\u00ba 005-2025 por Divaldo Moraes de Barros","link_detail_backend":"/comissao/documentoacessorio/16","metadata":{},"nome":"PARECER DA CJLRF - PL EXECUTIVO n\u00ba 005-2025","data":"2025-03-17","autor":"Divaldo Moraes de Barros","ementa":"O presente relat\u00f3rio tem como objetivo analisar os aspectos legais e constitucionais do Projeto de Lei Executivo n\u00ba 05/2025, que prop\u00f5e a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente no montante de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), com cobertura por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.trindade.pe.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/16/anexo/parecer_da_cjlrf_-_p.e._no_005-2025.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-06-10T16:35:02.771188-03:00","reuniao":6}