{"id":41,"__str__":"PARECER DA CJLRF - PL Executivo n\u00ba 025-2025 por Havana Helena de Farias","link_detail_backend":"/comissao/documentoacessorio/41","metadata":{},"nome":"PARECER DA CJLRF - PL Executivo n\u00ba 025-2025","data":"2025-06-09","autor":"Havana Helena de Farias","ementa":"RELAT\u00d3RIO - Referente ao Projeto de Lei Executivo n\u00ba 025/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de verba de natureza indenizat\u00f3ria para servidores efetivos que forem nomeados para exercer cargos comissionados de Secret\u00e1rio Municipal ou Controlador-Geral do Munic\u00edpio, com possibilidade de op\u00e7\u00e3o entre a remunera\u00e7\u00e3o do cargo comissionado ou a remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo acrescida da verba indenizat\u00f3ria equivalente a 100% sobre a remunera\u00e7\u00e3o efetiva.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.trindade.pe.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/41/anexo/parecer_da_cjlrf_-_p.e._no_025-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-19T17:42:14.262107-03:00","reuniao":25}