Relatório da CJLR ao PL Exec. 01/2025 por Havana Helena de Farias (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)

O presente Relatório tem por objetivo a análise do Projeto de Lei Executivo nº 001/2025, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2025, conforme proposta encaminhada pela Prefeita do Município de Trindade.