PARECER DA CJLRF - PL Executivo nº 009-2025 por Havana Helena de Farias (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)

O presente relatório tem como objetivo analisar o Projeto de Lei do Executivo nº 009/2025, que trata da correção das faixas salariais e da revisão geral anual dos salários dos servidores públicos integrantes das carreiras do magistério municipal, bem como a Emenda Modificativa nº 001/2025, que altera dispositivos do referido projeto.