PARECER DA CJLRF - PL Executivo nº 024-2025 por Divaldo Moraes de Barros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)

RELATÓRIO Relativo ao Projeto de Lei nº 024/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que institui a Controladoria-Geral do Município de Trindade/PE, vinculada diretamente ao Gabinete da Chefe do Poder Executivo, e revoga a Lei Municipal nº 709/2007, que havia criado o Departamento Central de Controle Interno e Fiscalização.