PARECER DA CFO - PL Executivo nº 14-2025 por Emilio Leocádio Miranda Parente (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Documento Acessório
Nome
PARECER DA CFO - PL Executivo nº 14-2025
Data
14/04/2025
Autor
Emilio Leocádio Miranda Parente
Texto Integral
indexacao
Ementa
RELATÓRIO – PROJETO DE LEI Nº 014/2025, “Dispõe sobre apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas vias urbanas do Município de Trindade e dá outras providências”.