Relatório da CFO ao PL Exec. 02/2025 por Emílio Leocádio Miranda Parente (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)

Analise dos aspectos legais e financeiros do Projeto de Lei Executivo nº 002/2025, que versa sobre as alíquotas de contribuição relativa ao custo suplementar para amortização de déficit atuarial do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões de Trindade (FUMAP), bem como a autorização de parcelamento e reparcelamento de contribuições previdenciárias.