Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 08/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2025
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
Plenário - PLE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, favorável ao Projeto, no entanto recomenda-se que a documentação comprobatória da suficiência dos recursos utilizados para a abertura do crédito seja apresentada junto ao TCE. O parecer foi colocado em votação e aprovado por todos.