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Ano da Matéria*

--------- 2026 2025 2024 2023 2022 2021

Tipo de Matéria

--------- Projeto de Decreto Legislativo Projeto de Lei Ordinária - Executivo Projeto de Lei Complementar Proposta de Emenda à Lei Orgânica Moção Requerimento Parecer Indicação Emenda Ata Administrativa Portarias Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Proposta de Emenda ao Regimento Interno Projeto de Resolução Atestado de Publicação

Unidade Atual

--------- ARQUIVO - ARQ CAPICMA - Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio e Meio Ambiente CESASCE - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Cultura e Esporte CEtP - Comissão de Ética Parlamentar CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final Comissões Permanentes Simultâneas - CP.Simult COUSP - Comissão de Obras Urbanismo e Serviços Públicos Gabinete da Presidência - GP MESA DIRETORA - MDIR Outras Entidades - OE Plenário - PLE Poder Executico - PE Protocolo - PRO Secretaria Administrativa - SECADM Secretaria Legislativa - SECL Secretarias e Diretorias do Município - SM

Status Atual

--------- Adiada discussão e votação. Aguardando a inclusão na ordem do dia Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando encaminhamento para o destinatário Aguardando promulgação da lei Aguardando promulgação da norma jurídica Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado Aguardando sanção governamental ARQUIVO Encaminhada para a Comissão de Finanças e Orçamentos Encaminhada para a Comissão de Justiça e Redação Indicação encaminhada para o destinatário. Lei Sancionada Norma promulgada Parecer contrário da comissão de mérito Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes Parecer favorável da comissão Parecer pela manutenção do veto Parecer pela rejeição do veto Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga Proposição apresentada em Plenário Proposição aprovada Proposição aprovada em 1º turno Proposição Aprovada em 2º Turno Proposição arquivada Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Proposição com veto tota Proposição desarquivada pelo Autor Proposição distribuída às comissões Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição prejudicada Proposição rejeitada pelo Plenário Proposição retirada da Ordem do Dia Proposição retirada pelo autor Proposição transformada em lei Proposição transformada em lei por promulgação Requerimento encaminhado para o destinatário. Transformada em lei com veto parcial Veto autuado e incluso em pauta Veto distribuído para emissão de parecer Veto incluso na ordem do dia Veto sobre a proposição lido em sessão plenária Veto sobre a proposição mantido Veto sobre a proposição rejeitado Veto total ou parcial promulgado

Autor da Matéria

--------- ALLAN JOHNES DE MORAES GALDINO ARQUIVO - ARQ CAPICMA - Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio e Meio Ambiente CESASCE - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Cultura e Esporte CEtP - Comissão de Ética Parlamentar CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final Comissões Permanentes Simultâneas - CP.Simult COUSP - Comissão de Obras Urbanismo e Serviços Públicos DIVALDO MORAES DE BARROS EDIVAN DA SILVA SANTOS EMÍLIO LEOCÁDIO MIRANDA PARENTE ENAUDY ALUÍZO DA SILVA EVERALDO ANTONIO DA SILVA FRANCISCO MONTEIRO Gabinete da Presidência - GP HAVANA HELENA DE FARIAS JAÉCIO BIZARRO ALMEIDA SÁ JOSIAS BATISTA DA SILVA VARJÃO LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA LEOMAR CAVALCANTE MACIEL ELIAS DO NASCIMENTO MANOEL JOSIVAN DA SILVA MARIA CACILDA BATISTA GRANJA MESA DIRETORA - MDIR Outras Entidades - OE Plenário - PLE Poder Executico - PE Poder Legislativo - PL Presidência - Presidente Protocolo - PRO Secretaria Administrativa - SECADM Secretaria Legislativa - SECL Secretarias e Diretorias do Município - SM

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