PARECER DA CJLRF - PL Executivo nº 007-2025 por Havana Helena de Farias (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)

O presente relatório tem como objetivo apresentar a análise do Projeto de Lei Nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação de bolsistas para atender ao Projeto Permanente de Reforço Escolar de Língua Portuguesa e Matemática no Ensino Fundamental I e II, e áreas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza no Ensino Fundamental II.