PARECER DA CJLRF - PL Executivo nº 010-2025 por Divaldo Moraes de Barros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
PARECER DA CJLRF - PL Executivo nº 010-2025
Data
31/03/2025
Autor
Divaldo Moraes de Barros
Texto Integral
indexacao
Ementa
Este relatório tem por objetivo apresentar a análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final acerca do Projeto de Lei do Executivo Nº 010/2025, encaminhado para apreciação.