PARECER DA CJLRF - PL Executivo nº 014-2025 por Divaldo Moraes de Barros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
PARECER DA CJLRF - PL Executivo nº 014-2025
Data
14/04/2025
Autor
Divaldo Moraes de Barros
Texto Integral
indexacao
Ementa
RELATÓRIO ao Projeto de Lei Executivo nº 014/2025, que Dispõe sobre apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas vias urbanas do Município de Trindade e dá outras providências.