PARECER DA CJLRF - PL Executivo nº 015-2025 por Divaldo Moraes de Barros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)

O presente Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, propõe alterações na estrutura da Gerência de Previdência do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões de Trindade – FUMAP, visando à inclusão de um terceiro servidor, que terá como atribuição auxiliar os membros da gerência no exercício de suas atividades funcionais.