9ª reunião da CJLR (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)

MATÉRIAS A SEREM ANALISADAS:

• Projeto de Lei de nº 013/2025, que altera o artigo 1º da Lei nº 1.170 de 02 de abril de 2024, cria o cargo de Coordenador do Núcleo de Assistência Jurídica – NAJ e dá outras providências; com a Emenda Aditiva nº 01/2025;

• Projeto de Lei Executivo de nº 015/2025, que promove a atualização das normas previdenciárias vigentes no município de Trindade Pernambuco, e dá outras providências;

• Projeto de Lei Executivo de nº 016/2025, que dispõe sobre a criação de cargos e funções gratificadas no âmbito da Administração Pública, e da outras providências;

• Projeto de Lei Executivo de nº 017/2025, dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 1.184/2024, no âmbito da administração pública e dá outras providências;