PARECER DA CJLRF - PL Executivo nº 021-2025 por Divaldo Moraes de Barros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
PARECER DA CJLRF - PL Executivo nº 021-2025
Data
26/05/2025
Autor
Divaldo Moraes de Barros
Texto Integral
indexacao
Ementa
Relatório ao Projeto de Lei Executivo: nº 021/2025, que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e atualiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Trindade - PE e dá outras providências.