PARECER DA CJLRF - Projeto de Resolução nº02-2025 por Divaldo Moraes de Barros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
PARECER DA CJLRF - Projeto de Resolução nº02-2025
Data
26/05/2025
Autor
Divaldo Moraes de Barros
Texto Integral
indexacao
Ementa
RELATÓRIO ao Projeto de Resolução nº 02/2025, que Modifica o artigo 5º da Resolução nº 01/2024, para fixar o valor da verba de natureza indenizatória do Presidente da Mesa Diretora, e dá outras providências.