PARECER DA CFO - PL Executivo nº 022-2025 por Emilio Leocádio Miranda Parente (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Documento Acessório
Nome
PARECER DA CFO - PL Executivo nº 022-2025
Data
26/05/2025
Autor
Emilio Leocádio Miranda Parente
Texto Integral
indexacao
Ementa
RELATÓRIO ao Projeto de Lei Executivo nº 022/2025, que Altera o Anexo I da Lei nº 1.223, de 11 de abril de 2025, para modificar a forma de cálculo da remuneração da função gratificada de Assessor Técnico Jurídico Fiscal.