Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
14/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Helbe da Silva Rodrigues Nascimento (Assinado em: 14 de Maio de 2024 às 11:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº. 319 DE 27 DE OUTUBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação