Requerimento nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER que seja enviado Ofício a Gerente de Previdência Municipal - FUMAP, para que encaminhe a esta Casa, o que ora requeiro:
a) Comprovantes de recebimento das contribuições (Funcional, Patronal e Especial) dos repasses para o FUMAP, dos funcionários ocupantes dos cargos comissionados que serão beneficiados com o Projeto de Lei de nº 006/2023, a partir de janeiro de 2021 à dezembro de 2021; de janeiro de 2022 à dezembro de 2022 e de janeiro de 2023 à fevereiro de 2023.
Em caso de ausência de qualquer dos documentos acima Requeridos, pleiteia-se pelo encaminhamento de Certidão, exaurida por servidor habilitado para tal feito, justificando a ausência.
a) Comprovantes de recebimento das contribuições (Funcional, Patronal e Especial) dos repasses para o FUMAP, dos funcionários ocupantes dos cargos comissionados que serão beneficiados com o Projeto de Lei de nº 006/2023, a partir de janeiro de 2021 à dezembro de 2021; de janeiro de 2022 à dezembro de 2022 e de janeiro de 2023 à fevereiro de 2023.
Em caso de ausência de qualquer dos documentos acima Requeridos, pleiteia-se pelo encaminhamento de Certidão, exaurida por servidor habilitado para tal feito, justificando a ausência.
Indexação
Observação