Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Helbe da Silva Rodrigues Nascimento (Assinado em: 12 de Março de 2025 às 14:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
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Indexação
Observação