Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Helbe da Silva Rodrigues Nascimento (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 11:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais que permaneçam soltos ou abandonados nas vias urbanas do Município de Trindade e dá outras providências;
Indexação
Observação