Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
01/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Helbe da Silva Rodrigues Nascimento (Assinado em: 1 de Julho de 2025 às 14:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a prorrogação do prazo previsto no art. 11, da Lei Municipal nº 942/2015, de 16 de JUNHO de 2015, que trata sobre as adequações do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Trindade-PE ao Plano Nacional de Educação – PNE, até 31 de dezembro de 2025.
Indexação
Observação