Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 54 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Ano

2025

Número

54

Data de Apresentação

11/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Helbe da Silva Rodrigues Nascimento (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 10:31 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação do
    Conselho Municipal de Promoção da
    Igualdade Racial – COMPIR, institui o
    Fundo Municipal de Promoção da
    Igualdade Racial – FUMPPIR, e dá outras
    providências.

    Indexação

    Observação