Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Helbe da Silva Rodrigues Nascimento (Assinado em: 11 de Novembro de 2025 às 10:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial – COMPIR, institui o
Fundo Municipal de Promoção da
Igualdade Racial – FUMPPIR, e dá outras
providências.
Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial – COMPIR, institui o
Fundo Municipal de Promoção da
Igualdade Racial – FUMPPIR, e dá outras
providências.
Indexação
Observação