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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Ano

2026

Número

6

Data de Apresentação

10/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Helbe da Silva Rodrigues Nascimento (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 10:16 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre alterações nas Leis
    Municipais nº 1.184/2024 e 1.226/2025, no
    âmbito da Administração Pública Municipal e
    dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI