Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Helbe da Silva Rodrigues Nascimento (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 10:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação e
adequação da Política Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência e das Pessoas com
Transtornos do Neurodesenvolvimento, reestrutura
o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – CMPCD, reestrutura e regulamenta o
Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD,
e dá outras providências.
adequação da Política Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência e das Pessoas com
Transtornos do Neurodesenvolvimento, reestrutura
o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – CMPCD, reestrutura e regulamenta o
Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD,
e dá outras providências.
Indexação
Observação