Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Helbe da Silva Rodrigues Nascimento (Assinado em: 3 de Março de 2026 às 11:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Edita normas gerais sobre a realização de
concursos públicos, autoriza a Chefe do Poder
Executivo Municipal a realizar concurso público para
provimento de cargos efetivos no Município,
formação de cadastro reserva, e dá outras
providências.
concursos públicos, autoriza a Chefe do Poder
Executivo Municipal a realizar concurso público para
provimento de cargos efetivos no Município,
formação de cadastro reserva, e dá outras
providências.
Indexação
Observação