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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer nº 3 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer

Ano

2026

Número

3

Data de Apresentação

02/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Gleifson Lopes Pires (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 16:25 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal de Trindade-
    PE, e adota outras providências

    Indexação

    Observação

    OpenAPI