Parecer nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
16/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleifson Lopes Pires (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 15:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI EXECUTIVO 008_2026
EMENTA: “Dispõe sobre a reestruturação e adequação da Política Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência e das Pessoas com Transtornos do
Neurodesenvolvimento, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência – CMPCD, reestrutura e regulamenta o Fundo Municipal da
Pessoa com Deficiência – FMPD, e dá outras providências
EMENTA: “Dispõe sobre a reestruturação e adequação da Política Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência e das Pessoas com Transtornos do
Neurodesenvolvimento, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência – CMPCD, reestrutura e regulamenta o Fundo Municipal da
Pessoa com Deficiência – FMPD, e dá outras providências
Indexação
Observação