Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Helbe da Silva Rodrigues Nascimento (Assinado em: 31 de Março de 2026 às 09:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre Crédito adicional
junto ao Orçamento Público
Municipal vigente e dá outras
providências.
junto ao Orçamento Público
Municipal vigente e dá outras
providências.
Indexação
Observação