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Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPCD e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD do município de Trindade, Estado do Pernambuco e dá outras providências.

Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.

SOLICITA ao Executivo Municipal que tome providências quanto à Recuperação das Estradas Rurais do Município.

Solicita ao Executivo Municipal que proceda com resposta escrita, fundamentada e instruída, no sentido de informar o que impede o município de proceder com a realização de concurso público municipal.

Solicita que a Presidência desta Casa Legislativa Municipal convoque a Secretária Municipal de Obras, para vir a esta Casa Legislativa, prestar esclarecimentos referente as manutenções e estado que se encontra as estradas da Zona Rural do Municipal de Trindade-PE.

Requerer que seja enviado ofício à Prefeita Municipal, Trindade-PE, solicitando a implantação de um Banco de Dados de Pessoas Jovens, com o intento de guardar os Currículos dos Jovens Trindadenses para disposição de informações que os ajudem na procura e inserção no Mercado de Trabalho.

REQUERER que seja enviado Ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa: a) Resumo da folha de pagamento dos funcionários efetivos, contratados, comissionados e prestadores de serviços de todas as secretarias existentes na atual gestão referentes à janeiro de 2021, janeiro de 2022 e janeiro de 2023. b) Resumo da folha de pagamento dos Aposentados, Pensionistas, contratados, comissionados e prestadores de serviços lotados no FUMAP referentes à janeiro de 2021, janeiro de 2022 e janeiro de 2023 Em caso de ausência de qualquer dos documentos acima Requeridos, pleiteia-se pelo encaminhamento de Certidão, exaurida por servidor habilitado para tal feito, justificando a ausência.

REQUERER que seja enviado Ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a esta Casa: a) Resumo da folha de pagamento dos funcionários efetivos, que dispõem de cargos comissionados com suas respectivas funções (efetiva e comissionada). Em caso de ausência de qualquer dos documentos acima Requeridos, pleiteia-se pelo encaminhamento de Certidão, exaurida por servidor habilitado para tal feito, justificando a ausência.

Solicita a Secretária Municipal do Trabalho, Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social, senhora Thayse Thacyane Lins da Cunha, que envie para esta Poder Legislativo, informações sobre o andamento da implantação da Cozinha Comunitária, no município de Trindade-PE.

SOLICITAR ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de aumentar para 2 o número de médicos plantonistas da UPA e do Hospital Municipal Maria Veneri.

REQUERER que seja enviado Ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que encaminhe a esta Casa, o que ora requeiro: a) Comprovantes dos repasses das contribuições (Funcional, Patronal e Especial) para o FUMAP, dos funcionários ocupantes dos cargos comissionados que serão beneficiados com o Projeto de Lei de nº 006/2023, a partir de janeiro de 2021 à dezembro de 2021; de janeiro de 2022 à dezembro de 2022 e de janeiro de 2023 à fevereiro de 2023. Em caso de ausência de qualquer dos documentos acima Requeridos, pleiteia-se pelo encaminhamento de Certidão, exaurida por servidor habilitado para tal feito, justificando a ausência

REQUERER que seja enviado Ofício a Gerente de Previdência Municipal - FUMAP, para que encaminhe a esta Casa, o que ora requeiro: a) Comprovantes de recebimento das contribuições (Funcional, Patronal e Especial) dos repasses para o FUMAP, dos funcionários ocupantes dos cargos comissionados que serão beneficiados com o Projeto de Lei de nº 006/2023, a partir de janeiro de 2021 à dezembro de 2021; de janeiro de 2022 à dezembro de 2022 e de janeiro de 2023 à fevereiro de 2023. Em caso de ausência de qualquer dos documentos acima Requeridos, pleiteia-se pelo encaminhamento de Certidão, exaurida por servidor habilitado para tal feito, justificando a ausência.

Em CARATER DE URGÊNCIA, convidar a nobre secretária da Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social, o qual depende o Auxílio Financeiro, bem como a concessão de cestas básicas, determinado na lei nº 1.086/22, e o nobre Secretário de Meio Ambiente, o qual ficou responsável de recolocação no mercado de trabalho as pessoas aqui nominados e que forem beneficiadas pela lei nº 1.086/22, ambos no sentido esclarecer o andamento e execução da lei municipal nº 1.086/2022.

Solicita que seja oficiado o Executivo Municipal para interceder junto a secretaria competente, enviar para esta Casa as informações, em CARÁTER DE URGÊNCIA, quais sejam: • A composição das equipes dos PSF's como também o horário de atendimento; • A composição da equipe do NASF, como também o horário de atendimento; • A composição da equipe do CAPS, como também o horário de atendimento; • A relação dos médicos e horários de trabalho do hospital Maria Vereni e da UPA; e • A composição da equipe do Brasil Sorridente, como também o horário de atendimento.

Em CARÁTER DE URGÊNCIA, requer que Câmara de Vereadores de Trindade-PE, proceda com confecção de ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco no sentido de informar e requerer a necessidade de aumentar o efetivo da Segurança Pública no município, tanto na zona urbana quanto na zona rural, haja vista a quantidade numerosa de crimes acontecidos nos últimos meses.

Requerer ao Poder Executivo em CARÁTER DE URGÊNCIA, regularização da Iluminação para as Ruas: - Dario Peixoto, Bairro: Vila São Pedro, (após a “Cóplacas”); - Rua Mário Alvino, Centro, (próximo ao mercado do Sr. Bertinho);

Requer ao Poder Executivo, que proceda com o Saneamento Básico no bairro São Domingos, município de Trindade-PE.

Com o objetivo de esclarecer ao Edis desta Casa Legislativa, e corpo docente deste município, Requer a V. Exª. que interceda junto ao Poder executivo Municipal, no sentido de proceder estudo e informar as reais situações dos repasses recebidos do FUNDEB, durante os anos de 2022 e 2023, e o total das folhas de pagamentos com o professores, referente aos anos supra citados.

Requer ao Poder Executivo que proceda com a informação de como e onde está sendo utilizado o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) dos precatórios dos professores FUNDEB, no município de Trindade-PE, tudo pormenorizado e com plano de ação em anexo.

Requer ao Poder Executivo em Caráter de Urgência, a construção de uma lombada (quebra-molas), ou redutor de velocidade, na Rua Rui Barbosa, antes do cruzamento com a Rua Wilis Gomes de Andrade, conforme abaixo assinado dos moradores do presente bairro, em anexo.

Portaria 01/2023

Portaria 02/2023

Portaria 03/2023

Portaria 04/2023

Portaria 05/2023

Portaria 06/2023

Portaria 07/2023

Portaria 08/2023

Portaria 09/2023

Portaria 10/2023

Portaria 10/2023

Portaria 12/2023

Portaria 13/2023

Portaria 14/2023

Portaria 15/2023

Portaria 16/2023

Portaria 17/2023

Portaria 18/2023

Portaria 19/2023

Portaria 20/2023

Portaria 21/2023

Portaria 22/2023

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Portaria 24/2023

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Portaria 28/2023