PARECER DA CJLRF - PL Executivo nº 006-2025 por Divaldo Moraes de Barros (CJLR - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final)

Analise do Projeto de Lei nº 06/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que tem por objetivo conceder uma gratificação adicional de 10% sobre o salário base aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município de Trindade-PE, que tenham concluído o curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde (TACS), oferecido pelo Governo Federal.