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PLOE 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo que passa a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executico - PE
Texto Original
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PLOE 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: Abre Crédito adicional junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Autor:
Poder Executico - PE
Texto Original
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