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Resultados
PLOE 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o valor do salário mínimo que passa a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Autor:  Poder Executico - PE
Texto Original
PLOE 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito adicional junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Autor:  Poder Executico - PE
Texto Original